Dia da Visibilidade Trans: por que a data importa tanto?

Nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data que carrega mais de duas décadas de história e resistência. A data surgiu em 2004, a partir da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, articulada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em parceria com o Ministério da Saúde. Naquele dia, ativistas ocuparam o Congresso Nacional em Brasília em um ato que se tornou marco histórico na luta contra a transfobia. Desde então, a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans com o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania dessas pessoas. E olha, se você acha que isso é coisa do passado, a realidade mostra que a pauta segue urgente.

O Brasil segue em primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas trans e travestis no mundo, com 80 assassinatos registrados em 2025. O dado é da nona edição do dossiê da Antra, lançado na última segunda-feira. O resultado representa queda de cerca de 34% em relação ao ano anterior, que registrou 122 crimes desse tipo, porém não tira o país do topo do ranking, posição que ocupa há quase 18 anos. Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, os números revelam um sistema inteiro que naturaliza a opressão contra pessoas trans. “Não são mortes isoladas, revelam uma população exposta à violência extrema desde muito cedo, atravessada por exclusão social, racismo, abandono institucional e sofrimento psicológico contínuo”, conta, segundo a Agência Brasil.

E não se engane com a queda nos números absolutos: o dossiê também aponta que, ainda que os assassinatos tenham diminuído, houve aumento no número de tentativas de homicídio. Isso significa que a queda de 34% em relação a 2024 não se traduz de fato em regressão da violência. O documento revela que, entre 2017 e 2025, ao menos 1.221 travestis e mulheres trans foram assassinadas no país. O perfil das vítimas também diz muito sobre as intersecções de opressão: cerca de 82% das vítimas eram negras ou pardas, e mais de 70% tinham até 35 anos de idade. Em 2025, Ceará e Minas Gerais foram os estados com o maior número de assassinatos, sendo oito cada, e a violência segue concentrada na Região Nordeste, que registrou 38 casos.

Em contrapartida, os últimos anos também trouxeram avanços importantes. Entre as conquistas estão o direito ao uso do nome social, a retificação de nome e gênero em documentos oficiais, o acesso a procedimentos de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a transexualidade da classificação de doenças.

No campo jurídico, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a enquadrar práticas homotransfóbicas na Lei do Racismo e a reconhecer ofensas contra pessoas LGBTQIA+ como injúria racial. A inclusão do nome social no título de eleitor também avançou significativamente: nas Eleições Municipais de 2024, 12.108 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar em São Paulo usando o nome social, um aumento de 436% em comparação com 2018.

Para marcar a data, o governo federal realizou o 3º Seminário Nacional sobre Visibilidade Trans. A Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, apresentou um resumo das ações e conquistas voltadas à população trans, travesti e não-binária nos últimos três anos, enfatizando que ainda é apenas o começo: “Não há Brasil soberano com transfobia. Tenho muito orgulho do que conseguimos construir, mas sei que isso ainda não é o suficiente.”

Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apontam que, entre 2023 e janeiro de 2026, foram registradas mais de 5,2 mil denúncias envolvendo pessoas trans no Disque 100, correspondendo a 22,6% do total de denúncias LGBTQIA+ no período.

A visibilidade, como bem lembra a data de hoje, não é só sobre ser visto – é sobre existir com dignidade, segurança e todos os direitos garantidos.