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Família de Juliana Marins pode processar parque e equipe de resgate na Indonésia por negligência, diz especialista
Especialista em Direito Internacional explica que, mesmo sem decisão formal da família, há caminhos legais para responsabilizar operadores e gestores do local
A família de Juliana Marins, jovem que perdeu a vida após um acidente em trilha na Indonésia, pode processar o parque nacional, a equipe de resgate ou empresas terceirizadas envolvidas. A informação vem da advogada Vivian Braga, especialista em Direito Internacional, que detalhou ao Leo Dias como ações desse tipo costumam acontecer.
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Segundo ela, quando há suspeita de demora no socorro ou falha nos protocolos de segurança, a Justiça do país onde ocorreu o fato é o primeiro caminho, embora existam barreiras de idioma, custos de tradução e necessidade de advogados locais.
Vivian ressalta que também existe a possibilidade de buscar reparação no Brasil se ficar comprovado que a omissão — ou outro ato doloso — teve reflexos diretos para a família. O artigo 7º do Código Penal abre essa brecha, mas a advogada frisa: nada disso se aplica automaticamente. É preciso apresentar laudos, testemunhos e qualquer prova que amarre a conduta dos responsáveis ao resultado morte. Processar o Estado indonésio, no entanto, costuma esbarrar na imunidade de jurisdição; por isso, eventuais ações focam em entidades privadas que gerem ou operem o parque.
Enquanto os parentes avaliam o que fazer, o Itamaraty segue com o apoio consular padrão — intermediação com autoridades locais e auxílio na repatriação do corpo. A pasta não atua como representante legal, e qualquer processo, seja na Indonésia ou no Brasil, dependerá de um escritório contratado pela família.
Até o momento, não há confirmação de processo aberto nem prazo para uma decisão. Tudo gira em torno da coleta de documentos e análise técnica: sem provas claras, a chance de sucesso diminui; com um dossiê consistente, a família pode, sim, acionar juridicamente quem, porventura, tiver falhado no resgate ou na segurança da trilha.